A Logenos é uma plataforma de inteligência jurídica desenvolvida e operada pela NOVUS-TEC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.048.524/0001-70, com sede no Brasil ("Logenos", "nós" ou "nosso"). Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais no site, na conta individual Logenos ("Conta Individual"), na Plataforma Logenos e na API Logenos (os "Serviços"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Papel da Logenos no tratamento

O papel da Logenos depende da modalidade de contratação:

Conta Individual (pessoas, advogados e empresas): a Logenos é a controladora dos dados da conta e dos dados tratados para prestar o serviço ao Usuário.
Plataforma, API e setor público: em relação aos documentos, processos e dados inseridos ou consultados pelo cliente contratante ("Cliente"), a Logenos atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e o contrato ou instrumento firmado. O Cliente é o controlador desses dados. A Logenos é controladora apenas dos dados necessários à gestão da relação comercial e da segurança dos Serviços.

2. Dados que coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e, nas contas empresariais, organização e cargo.
Dados de verificação de identidade: quando o Usuário da Conta Individual verifica sua identidade com certificado digital para acessar a íntegra dos autos, registramos os dados contidos no certificado: o nome e o CPF do titular ou, no certificado de empresa (e-CNPJ), o CNPJ, a razão social e o CPF do responsável (a razão social e o nome fantasia podem ser completados por consulta pública ao CNPJ); e, no caso de advogados, o número de inscrição na OAB; além do processo consultado, da data e do resultado da verificação. Para partes, o CPF ou CNPJ é conferido com as partes do processo. O certificado digital e sua senha não são armazenados.
Credenciais do Cofre (Plataforma): logins, senhas e certificados digitais A1 de advogados do Cliente, cadastrados no Cofre de Credenciais para consulta de autos e peticionamento. Ficam armazenados com criptografia AES-256, isolados por Cliente, não são exibidos aos usuários e cada uso é registrado.
Dados de pagamento: nos planos pagos da Conta Individual, os pagamentos são processados por plataformas de pagamento de terceiros. A Logenos recebe apenas as informações necessárias à cobrança, como status do pagamento e dados de faturamento, e não armazena o número completo do cartão.
Dados de uso: consultas realizadas, processos acompanhados, documentos enviados para análise e histórico de interações com os Serviços.
Dados processuais: números de processo, nomes e documentos de partes e advogados, movimentações e peças obtidos de tribunais e diários oficiais ou inseridos pelo Usuário.
Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional e dados de sessão.

Não realizamos perfilamento de pessoas para finalidades alheias à prestação dos Serviços.

3. Como utilizamos os dados

Criar e autenticar contas e controlar o acesso;
Verificar a identidade e a condição de advogado ou de parte antes de liberar a íntegra dos autos;
Prestar os Serviços contratados, incluindo buscas, leitura de autos, pesquisas, monitoramento e geração de documentos;
Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
Registrar as consultas a processos, conforme a Resolução CNJ nº 121/2010, e prevenir a coleta massiva e o uso indevido de dados de partes;
Prestar suporte e comunicar informações sobre a conta, o plano ou o contrato;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Melhorar os Serviços com base em dados agregados e anonimizados.

Documentos, autos e informações processuais tratados nos Serviços são utilizados exclusivamente para executar o serviço solicitado e nunca são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, nem compartilhados com terceiros sem autorização, salvo obrigação legal.

4. Dados de partes e de terceiros em processos

Os Serviços tratam dados de pessoas que figuram em processos judiciais, obtidos de fontes públicas oficiais. Esse tratamento observa a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicidade desses dados (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD) e as regras do Conselho Nacional de Justiça:

A íntegra dos autos só é liberada a advogados e às partes do processo: na Conta Individual, após verificação por certificado digital; na Plataforma, com as credenciais dos advogados do Cliente;
Processos em segredo de justiça não são exibidos na Conta Individual;
Cada consulta é registrada e há limites contra buscas em massa por nome ou documento de pessoas;
É vedado ao Usuário usar esses dados para fins discriminatórios, comerciais não relacionados ao processo ou incompatíveis com sua publicidade.

Pessoas que figuram em processos podem exercer os direitos descritos no item 9 pelo canal indicado nesta Política.

5. Base legal

Execução de contrato e de procedimentos preliminares: para criar a conta e prestar os Serviços;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para registros de acesso, obrigações fiscais e regras do CNJ;
Exercício regular de direitos em processo judicial: no tratamento de dados processuais pelo advogado ou pela parte;
Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos Serviços, respeitados os direitos e as liberdades dos titulares;
Consentimento: para comunicações de marketing, que podem ser canceladas a qualquer momento.

6. Compartilhamento de dados

A Logenos não vende, aluga nem cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:

Com prestadores de serviços essenciais à operação, como infraestrutura em nuvem, plataformas de pagamento e envio de e-mails, sob contrato de confidencialidade e proteção de dados;
Com a autoridade certificadora ou o serviço de validação, na verificação do certificado digital;
Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante comunicação prévia.

7. Armazenamento e transferência internacional

Os dados dos Serviços são hospedados no Brasil. Caso algum prestador trate dados fora do país, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política:

Conta Individual: o próprio Usuário pode excluir a conta nas configurações. Após a exclusão, os dados da conta e os documentos enviados são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias;
Credenciais do Cofre: deixam de ser usadas assim que removidas pelo Cliente e são excluídas ao fim do contrato;
Contas empresariais e públicas: a exclusão ou devolução dos dados segue o contrato ou o instrumento firmado com o Cliente;
Registros de acesso e de consultas: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ou por prazo maior quando exigido por lei ou norma do CNJ;
Dados fiscais e de pagamento: mantidos pelos prazos da legislação tributária.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Obter informações sobre o compartilhamento realizado;
Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
Solicitar a portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Quando a Logenos atuar como operadora, a solicitação será encaminhada ao Cliente controlador.

10. Segurança da informação

Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
Isolamento dos dados de cada cliente;
Controle de acesso por perfis e autenticação segura;
Verificação por certificado digital para acesso à íntegra dos autos na Conta Individual;
Cofre de Credenciais criptografado, com autenticador próprio, para as credenciais de tribunais usadas na Plataforma;
Registro de acessos e monitoramento contínuo de segurança.

11. Cookies

Os Serviços utilizam cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade. O site público pode utilizar ferramentas de análise de tráfego de forma anonimizada.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Logenos comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e o canal para esclarecimentos. Quando atuar como operadora, a Logenos comunicará o Cliente controlador sem demora.

13. Encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados da Logenos recebe comunicações dos titulares e da ANPD pelo e-mail [email protected].

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou por aviso na plataforma.

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