Esta Política de Uso descreve como os Serviços da Logenos, desenvolvida e operada pela NOVUS-TEC LTDA, CNPJ 57.048.524/0001-70, podem e não podem ser utilizados. Ela se aplica ao site, à conta individual Logenos ("Conta Individual"), à Plataforma Logenos e à API Logenos (os "Serviços") e complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de divergência, prevalecem os Termos de Uso.

1. Finalidade dos Serviços

Os Serviços têm natureza de apoio à atividade jurídica: encontrar e acompanhar processos, ler e organizar os autos, pesquisar jurisprudência e legislação e preparar minutas. Eles não constituem consultoria ou assessoria jurídica.

Toda análise, minuta ou documento gerado deve ser revisado por advogado habilitado antes de qualquer uso. A responsabilidade pelas peças protocoladas é de quem as assina.
Para quem não é advogado, as explicações da Conta Individual servem para compreender o andamento do processo e não substituem a orientação de um advogado.
Prazos e informações relevantes devem sempre ser conferidos na fonte oficial.

2. Acesso a processos e aos autos

A busca de processos e as informações públicas podem ser consultadas por qualquer usuário, observados os limites de cada plano.
A íntegra dos autos é liberada somente a advogados e às partes do processo, conforme as regras de verificação descritas nos Termos de Uso.
É vedado declarar falsamente a condição de advogado ou de parte, utilizar certificado digital de terceiro ou cadastrar no Cofre de Credenciais credencial sem autorização do titular.

3. Uso dos dados de partes e de terceiros

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 121/2010, cada consulta é registrada. É vedado utilizar os Serviços para:

montar listas de pessoas;
fins discriminatórios;
constranger partes;
qualquer finalidade incompatível com aquela que justificou a publicidade dos dados.

Você é responsável pela precisão e pela licitude dos dados e documentos que inserir nos Serviços e não deve inserir dados de terceiros sem base legal adequada.

4. Condutas proibidas

Além do disposto nos itens anteriores, não é permitido:

extrair dados de forma automatizada fora da API contratada, ou revender dados obtidos por meio dos Serviços;
tentar contornar os limites de uso ou os controles contra a coleta massiva e o uso indevido de dados;
compartilhar credenciais de acesso; cada Conta Individual é pessoal e intransferível;
gerar conteúdo ilegal, antiético, lesivo a terceiros, que induza ao erro ou que viole direitos fundamentais;
introduzir código malicioso ou tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos sistemas;
realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou descompilar qualquer componente dos Serviços;
utilizar os Serviços para oferecer produto concorrente sem autorização expressa.

5. Limites de uso

Os planos da Conta Individual têm limites de uso, e a Logenos aplica limites contra a coleta massiva e o uso indevido de dados de partes. O funcionamento dos limites está descrito na Central de ajuda.

6. Consequências do descumprimento

A Logenos pode suspender ou encerrar o acesso de quem violar esta Política ou os Termos de Uso, em especial as regras de acesso aos autos e de uso de certificados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Sempre que possível, o usuário será notificado com a indicação do motivo.

7. Como reportar um uso indevido

Para reportar um uso que viole esta Política, escreva para [email protected]. Dúvidas éticas e denúncias também podem ser enviadas para [email protected], conforme o Código de Ética e Conduta.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. As alterações relevantes seguem as regras de comunicação previstas nos Termos de Uso.