Identidade e acesso aos autos
Para que serve o certificado no Assistente, o que você precisa, o passo a passo e o que fazer se não funcionar.
A busca de processos e as informações públicas estão abertas a qualquer pessoa. A íntegra dos autos, porém, só pode ser lida por advogados e pelas partes do processo. No Logenos, essa condição é confirmada com um certificado digital ICP-Brasil.
- Advogados: o certificado confirma a identidade e a inscrição na OAB.
- Partes: o CPF ou CNPJ do certificado é conferido com as partes do processo consultado, e a íntegra só é liberada se houver correspondência. No e-CNPJ vale a raiz do CNPJ (os 8 primeiros dígitos): a matriz e as filiais da empresa contam como a mesma parte.
O que você precisa
- Um certificado digital ICP-Brasil válido: e-CPF (A1, A3 ou A4) ou e-CNPJ.
- Se for A1: o certificado instalado no seu computador.
- Se for A3: o token ou cartão conectado, com o programa do fabricante instalado.
- Uma conta Logenos cujo CPF seja o mesmo do certificado. Para uma empresa, use o e-CNPJ em que você é o responsável.
- Um computador com Chrome ou Edge. Celulares normalmente não funcionam.
Passo a passo
- Conecte o token ou confirme que o certificado A1 está instalado.
- No app, clique em Entrar com certificado digital ou em Verificar com certificado digital.
- O navegador vai pedir para você escolher um certificado. Escolha o seu e clique em OK.
- Digite o PIN, se o programa do token pedir.
- Pronto: você volta para a Logenos com a identidade confirmada.
O que o certificado libera
Sem certificado, a busca de processos mostra até 10 resultados por pesquisa, e o total aparece até 1.000 (acima disso, "mais de 1.000"). Com o certificado, isso muda conforme o que ele comprova:
| Certificado | Busca de processos | Íntegra dos autos |
|---|---|---|
| Nenhum | Até 10 resultados por pesquisa | Não |
| e-CPF | Completa ao buscar o seu próprio CPF; outras buscas mostram até 10 resultados | Dos processos em que você é parte |
| e-CNPJ | Completa ao buscar o CNPJ da empresa (matriz e filiais), o nome da própria empresa ou o CPF do responsável; outras buscas mostram até 10 resultados | Dos processos em que a empresa ou o responsável é parte |
| Advogado(a), com OAB | Completa em qualquer busca | De qualquer processo público |
Na busca pelo nome da empresa, os termos digitados precisam aparecer inteiros e na mesma ordem na razão social ou no nome fantasia, com ao menos uma palavra própria da empresa. Palavras genéricas, como "engenharia" ou "ltda", sozinhas não liberam a busca completa, e o resultado pode incluir empresas com o mesmo nome.
Esse limite de 10 resultados é da pesquisa, não do plano: toda pesquisa usa as consultas processuais do plano do mesmo jeito. Veja Buscar processos e ler os autos.
Se não funcionar
- A lista de certificados não apareceu: confira se o token está conectado e se o programa do fabricante está instalado e reconhece o certificado. No A1, confira se ele está instalado neste computador, no mesmo usuário do sistema. Depois, feche todas as janelas do navegador, abra de novo e tente outra vez. O navegador costuma lembrar a escolha anterior até ser fechado.
- A lista foi fechada sem escolher um certificado: nesse caso nenhum certificado é enviado. Tente de novo e escolha o seu na lista.
- Firefox: o token A3 precisa estar carregado como dispositivo de segurança nas preferências do próprio Firefox, que não usa o repositório do sistema.
- Certificado vencido ou revogado: renove com a autoridade certificadora que o emitiu.
- O certificado não é do titular da conta: use o certificado com o mesmo CPF da sua conta. Se você tem mais de um certificado instalado, confira se escolheu o certo.
- Certificado válido, mas sem conta: crie sua conta com e-mail e senha e, em seguida, confirme sua identidade com o certificado.
Privacidade
O certificado é usado apenas para confirmar a identidade e a condição de advogado ou de parte no momento da verificação. O certificado e a sua senha não são armazenados e não são usados para acessar sistemas de tribunais, assinar documentos ou praticar qualquer ato em seu nome. Guardamos apenas o que foi comprovado (CPF, CNPJ ou OAB e, no e-CNPJ, a razão social da empresa) e a identificação do certificado usado (emissor, número de série, impressão digital e validade), para registro de acesso.
Saiba mais nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.
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